Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | Temas de direito internacional | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Fontes do direito internacional - os tratados e os conflitos normativos -- A Emenda constitucional nº 45 e temas de direito internacional -- Competência internacional/imunidade de jurisdição -- Cooperação jurídica -- Atualidades e comentários à jurisprudência: Competência internacional. Dívidas de jogo. Ordem pública. Prova do direito estrangeiro. Arbitragem envolvendo a administração pública. O processo civil internacional na União Européia. Condição jurídica do estrangeiro. Expulsão. Contratação em moeda estrangeira. | | | | Assuntos | Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Direito internacional público, jurisprudência. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Direito internacional privado. {Direito internacional privado; Direito privado internacional} Imunidade direito internacional público. {Imunidade (direito internacional público); Imunidade do Estado} Cooperação internacional. {Cooperação internacional; Ajuda internacional; Assistência internacional} Jurisdição internacional. Relações econômicas internacionais. Relações exteriores. {Relações exteriores; Relações diplomáticas} Arbitragem comercial internacional. Homologação de sentença estrangeira. {Homologação de sentença estrangeira; Valor de sentença estrangeira} Processo civil internacional. {Processo civil internacional; Direito processual civil internacional} Extradição. Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | Direito constitucional internacional | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:Constituição e relações internacionais -- "Aqui, lá e em todo lugar": A dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional -- Vinculação de Estado-membro pelo direito internacional. Reflexões acerca do cumprimento de recomendações oriundas da Comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA -- Tratados no direito brasileiro -- Constituição e tratados internacionais: alguns aspectos da relação entre direito internacional e direito interno -- A competência da justiça federal em matéria de direito internacional: notas sobre o art. 109, III, da Constituição Federal -- A nacionalidade à luz do direito internacional brasileiro -- A condição jurídica do estrangeiro no direito brasileiro -- Extradição no Brasil: análise à luz da jurisprudência e do direito comparado -- Refúgio, extradição e proteção dos direitos humanos: a defesa de Cesare Battisti (extradição n° 1085 e reclamação n° 11243) -- As novas tendências da imunidadede jurisdição no direito internacional e brasileiro -- Imunidade de jurisdição: o Estado Federal e os Estados-membros -- Ordem pública na homologação de setenças estrageiras -- Avanços em matéria de cooperação jurídica internacional: cartas rogatórias, homologação de sentenças estrangeiras e auxílio direto -- O Estado e a arbitragem -- Propriedade industrial. Lei n° 9.279/96. Sistema Pipeline. Validade. Inexistência de violação à isonomia ou à soberania nacional -- O princípio da territorialidade e a patente Pipeline. | | | | Assuntos | Direito internacional público, tratado. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Princípio da dignidade da pessoa humana. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Relações internacionais. Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados - 341.121 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | Sequestro internacional de crianças | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Resumo:Comenta, artigo por artigo, o texto da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. | | | | Assuntos | Criança, sequestro, tratado. Direitos da criança. Filho, sequestro. Sequestro direito internacional privado. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3::Parte especial - 342.38 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | Extensão e limites da jurisdição brasileira | | | | Data | 2019, 2016 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado, sob a perspectiva do direito internacional privado, do exercício da jurisdição em matéria civil no Brasil, Argentina, Bélgica, EUA, França, Itália, México, Portugal e Suíça. | | | | Assuntos | Competência internacional, direito comparado. {Competência internacional; Competência (direito internacional)} Competência internacional, Brasil. {Competência internacional; Competência (direito internacional)} Cooperação jurídica internacional. Imunidade de jurisdição direito internacional privado. Jurisdição civil direito internacional privado. Jurisdição civil, Brasil. Processo civil internacional. {Processo civil internacional; Direito processual civil internacional} Competência internacional. {Competência internacional; Competência (direito internacional)} Competência internacional, direito comparado. {Competência internacional; Competência (direito internacional)} Competência internacional, Brasil. {Competência internacional; Competência (direito internacional)} Cooperação jurídica internacional. Imunidade de jurisdição direito internacional privado. Jurisdição civil direito internacional privado. Jurisdição civil, Brasil. Processo civil internacional. {Processo civil internacional; Direito processual civil internacional} Competência internacional. {Competência internacional; Competência (direito internacional)} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3::Parte especial - 342.38::Direito processual civil internacional - 342.38146 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | As Cartas Rogatórias Executórias no Direito Brasileiro no Âmbito do Mercosul | | | | Data | 1999 | | | | Assuntos | Execução de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil. Carta rogatória, competência, Brasil. {Carta rogatória; Rogatoria} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão - 341.463::Atos do processo em geral - 341.4631 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | A lei de arbitragem e a pretensa inconstitucionalidade de seu artigo 7º | | | | Data | 2001, 1999 | | | | Ementa | Resumo:A evolução da arbitragem no Brasil. | | | | Assuntos | Arbitragem internacional, Brasil. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Arbitragem internacional, Brasil. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Arbitragem internacional. Justiça arbitral - 341.163 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | A arbitragem no direito brasileiro | | | | Data | 2001, 2000 | | | | Assuntos | Carta rogatória, Brasil. {Carta rogatória; Rogatoria} Cláusula compromissória, Brasil. Juízo arbitral, Brasil. Legitimidade, Brasil. Arbitragem, história, jurisprudência, Brasil. Arbitragem internacional, análise comparativa, França, Estados Unidos, Brasil. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Sentença arbitral. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Arbitragem, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro | | | | Data | 2001 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à extradição e ao crime político na França, Bélgica, Estados Unidos, Inglaterra e Suíça. | | | | Assuntos | Crime político, Brasil. {Crime político; Crime de lesa-majestade} Extradição, legislação, Brasil. Extradição, julgamento, Brasil. Crime político, Brasil. {Crime político; Crime de lesa-majestade} Extradição, legislação, Brasil. Extradição, julgamento, Brasil. Crime político, Brasil. {Crime político; Crime de lesa-majestade} Extradição, legislação, Brasil. Extradição, julgamento, Brasil. Crime político, Brasil. {Crime político; Crime de lesa-majestade} Extradição, legislação, Brasil. Extradição, julgamento, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Extradição de acusados e condenados - 341.144 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | Ação direta de inconstitucionalidade não julgada | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Arbitragem, doutrinas e controvérsias, legislação, Brasil. Constitucionalidade, Brasil. Juízo arbitral, doutrinas e controvérsias, Brasil. Incorporação imobiliária, legislação, Brasil. Poder judiciário, poderes e atribuições, competência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | A Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Resumo:Trata-se de pedido de cooperação formulado por autoridades suíças para realização de diligências no Brasil. A Justiça Federal autorizou, porém o STJ, em decisão monocrática do Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo, considerou impossível que essa solitação fosse formulada por outra via que não a da carta rogatória. | | | | Assuntos | Carta rogatória, Brasil. {Carta rogatória; Rogatoria} Cooperação internacional, Brasil. {Cooperação internacional; Ajuda internacional; Assistência internacional} Justiça federal, competência, Brasil. Reforma judiciária, Brasil, 2005. Reciprocidade, Brasil. {Reciprocidade; Princípio da reciprocidade} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Relações entre tribunais de países diferentes - 341.145 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | O direito constitucional internacional no Brasil pós-EC nº 45/2004 | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Conflito de leis, Brasil. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Direito internacional público, conflito de leis, Brasil. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Reforma judiciária, conflito de leis, Brasil. Tratado, conflito de leis, Brasil. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Constituição, conflito de leis, Brasil. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Direitos humanos, conflito de leis, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Hierarquia das leis, tratado, Brasil. Homologação de sentença estrangeira, conflito de leis, Brasil. {Homologação de sentença estrangeira; Valor de sentença estrangeira} Arbitragem internacional, conflito de leis. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Administração pública, legislação, Brasil. Legislação trabalhista, conflito de leis, Brasil. {Legislação trabalhista; Direito do trabalho,, legislação; Justiça do trabalho,, legislação; Trabalho,, legislação} Soberania, Brasil. {Soberania; Autonomia (direito internacional)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Homologação de sentença estrangeira, Brasil. {Homologação de sentença estrangeira; Valor de sentença estrangeira} Homologação de sentença estrangeira, legislação, Brasil. {Homologação de sentença estrangeira; Valor de sentença estrangeira} Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil. {Homologação de sentença estrangeira; Valor de sentença estrangeira} Homologação de sentença estrangeira, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Homologação de sentença estrangeira; Valor de sentença estrangeira} Sentença estrangeira, Brasil. {Sentença estrangeira; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira} Competência, Brasil. {Competência; Competência (direito processual); Competência judiciária} Tribunal superior, regimento, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Tribunal supremo, regimento, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3::Homologação de sentença estrangeira - 342.36 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Capítulo de Livro | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | A EC n. 45 e temas de direito internacional | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Conflito entre fontes -- Conflito entre a Constituição Federal e tratado -- Conflito entre a Constituição Federal e a Convenção de Varsóvia, quanto ao cabimento de indenização por dano moral -- Conflito entre a Constituição Federal e a Convenção da OIT que trata da reintegração complusória do trabalhador demitido sem justa causa -- Conflito entre a Constituição Federal e o Pacto de San José da Costa Rica que não admite prisão civil por dívida -- Conflito entre lei ordinária e tratado -- Tratados de direitos humanos -- Tribunal Penal Internacional -- Homologação de SES e 'exequatur' de cartas rogatórias -- Arbitragem em matéria trabalhista -- Arbitragem envolvendo a Administração Pública. | | | | Assuntos | Reforma judiciária, Brasil. Direito internacional privado. {Direito internacional privado; Direito privado internacional} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Reintegração no emprego, Brasil. {Reintegração no emprego; Reintegração ao trabalho} Tribunal internacional, Brasil. {Tribunal internacional; Corte internacional} Efeito vinculante, Brasil. Arbitragem, Brasil. Arbitragem direito do trabalho, Brasil. {Arbitragem (direito do trabalho); Arbitragem industrial} Arbitragem internacional, Brasil. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Vantagens da arbitragem no direito do comércio internacional: a arbitragem possibilita uma solução mais rápida do que a via tradicional, de recurso ao judiciário. Os árbitros são indicados pelas partes, resultado da confiança neles depositada. A arbitragem possibilita um julgamento mais especializado, por árbitros que se dedicam ao caso com mais atenção. Confidencialidade/procedimento mais amigável. Flexibilidade quanto à escolha/aplicação de lei estrangeira ou princípios gerais de direito para reger o mérito da controvérsia. Flexibilidade quanto à escolha/aplicação de lei estrangeira ou regras de câmaras arbitrais para reger o processo arbitral. A cláusula de arbitragem nos contratos de concessão da sétima rodada de licitação da ANP. | | | | Assuntos | Arbitragem comercial internacional, Brasil. Indústria petrolífera, Brasil. {Indústria petrolífera; Petróleo, indústria} Cláusula compromissória, Brasil. Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Árbitro direito, Brasil. {Árbitro (direito); Juiz arbitral} Juízo arbitral, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. Ordem jurídica interna, Brasil. Ordem jurídica internacional. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Arbitragem internacional. Justiça arbitral - 341.163 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | STF, ADI 1.625/DF | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Tratado, jurisprudência, Brasil. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Tratado, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Tribunal superior, decisão judicial, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Denúncia, Brasil. Presidente da República, competência, jurisprudência, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Poder executivo, Brasil. Poder legislativo, Brasil. Norma jurídica internacional, Brasil. Congresso Nacional, competência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | Uma breve análise sobre a jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de direito internacional no ano de 2006 | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Direito internacional público, jurisprudência, Brasil. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Tribunal, jurisprudência, Brasil. {Tribunal; Corte; Corte de justiça} Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. Jurisprudência, Brasil. Sentença arbitral, Brasil. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Citação processo civil, Brasil. {Citação (processo civil); Mandado de citação} Sentença estrangeira, Brasil. {Sentença estrangeira; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira} Domicílio, Brasil. {Domicílio; Domicílio (direito civil)} Execução fiscal, Brasil. Jurisdição internacional, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | Imunidade de jurisdição | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Resumo:Conclui que o Estado-membro nunca poderá ser autor diante de autoridade judiciária estrangeira, que não pode ser submetido à jurisdição estrangeira como réu e nem tem competência para renunciar à imunidade, trate-se de matéria de império ou gestão.Resumo:"Observe-se que o fato de os Estados-membros serem beneficiados pela imunidade de jurisdição não lhes confere personalidade jurídica de direito internacional." | | | | Assuntos | Imunidade de jurisdição, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. {Princípio da efetividade; Efetividade (direito)} Estado federal, Brasil. Estado direito internacional público. {Estado (direito internacional público); Estados (direito internacional)} Estado unidade da federação, Brasil. Imunidade direito internacional público. {Imunidade (direito internacional público); Imunidade do Estado} Soberania, Brasil. {Soberania; Autonomia (direito internacional)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | Arbitragem na indústria do petróleo no direito brasileiro | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Vantagens da utilização da arbitragem nos contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás -- Arbitragem na lei do petróleo -- Arbitragem nos contratos de concessão das rodadas de licitação da ANP. | | | | Assuntos | Arbitragem internacional. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Árbitro direito, Brasil. {Árbitro (direito); Juiz arbitral} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Conciliação processo civil, Brasil. Contrato de fornecimento, Brasil. Foro de eleição, Brasil. {Foro de eleição; Foro contratual; Foro do contrato} Indústria petrolífera, Brasil. {Indústria petrolífera; Petróleo, indústria} Mediação internacional. {Mediação internacional; Conciliação internacional} Petróleo, legislação, Brasil. {Petróleo; Óleo cru} Sentença arbitral, Brasil. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Resolução de conflitos, Brasil. Arbitragem, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tiburcio, Carmen | | | | Título | STJ - CR 1.457/França | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Carta rogatória, Brasil. {Carta rogatória; Rogatoria} Serviços e operações bancárias, Brasil. Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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