Tipo
Artigo de revista
Autor
Tiburcio, Carmen
Título
A Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior
Data
2005
Ementa

Resumo:Trata-se de pedido de cooperação formulado por autoridades suíças para realização de diligências no Brasil. A Justiça Federal autorizou, porém o STJ, em decisão monocrática do Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo, considerou impossível que essa solitação fosse formulada por outra via que não a da carta rogatória.

Classificação (CDDir)
341.145
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Relações entre tribunais de países diferentes [ 341.145 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 30, n. 126, p. 115–118, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:16:42.000Z [ 9524303 ]