Tipo
Livro
Título
Direito constitucional internacional
Data
2013
Ementa

Sumário:Constituição e relações internacionais -- "Aqui, lá e em todo lugar": A dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional -- Vinculação de Estado-membro pelo direito internacional. Reflexões acerca do cumprimento de recomendações oriundas da Comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA -- Tratados no direito brasileiro -- Constituição e tratados internacionais: alguns aspectos da relação entre direito internacional e direito interno -- A competência da justiça federal em matéria de direito internacional: notas sobre o art. 109, III, da Constituição Federal -- A nacionalidade à luz do direito internacional brasileiro -- A condição jurídica do estrangeiro no direito brasileiro -- Extradição no Brasil: análise à luz da jurisprudência e do direito comparado -- Refúgio, extradição e proteção dos direitos humanos: a defesa de Cesare Battisti (extradição n° 1085 e reclamação n° 11243) -- As novas tendências da imunidadede jurisdição no direito internacional e brasileiro -- Imunidade de jurisdição: o Estado Federal e os Estados-membros -- Ordem pública na homologação de setenças estrageiras -- Avanços em matéria de cooperação jurídica internacional: cartas rogatórias, homologação de sentenças estrangeiras e auxílio direto -- O Estado e a arbitragem -- Propriedade industrial. Lei n° 9.279/96. Sistema Pipeline. Validade. Inexistência de violação à isonomia ou à soberania nacional -- O princípio da territorialidade e a patente Pipeline.

Classificação (CDDir)
341.121
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Direito constitucional internacional / Carmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2013.
   Descrição Física: 643 p.
   ISBN: 9788571478497
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.474, de 22 de Julho de 1997
      Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996
      Constituição de 1988  Art. 5° § 2°  Art. 5° § 3°  Art. 109 inciso III
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980  Art. 80

Normas Referenciadas

 
 
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

2020-10-03T04:55:08.000Z [ 8672595 ]