Tipo
Artigo de revista
Título
Escolha da lei substantiva da arbitragem
Data
2005
Ementa

Sumário:Determinação da lei substantiva dos contratos -- Contracts sans droit -- Falta de escolha pelas partes -- Determinação da lei de regência da arbitragem pelos árbitros -- Lei substantiva do contrato e da arbitragem, antinomia eventual indesejável -- Possibilidade de convivência e harmonização entre normas não colidentes da lei de regência dos contratos e da arbitragem - âmbito internacional e nacional.

Classificação (CDDir)
341.163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 48–61, jan./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

2023-01-29T00:15:04.000Z [ 9520359 ]