Tipo
Artigo de revista
Título
A participação das câmaras de arbitragem como amicus curiae em processos do Tribunal de Contas da União relativos a processos arbitrais
Data
2006
Ementa
Sumário:O papel institucional das câmaras arbitrais -- A figura do amicus curiae no Brasil : limites fundamentais -- Exemplo internacional : a posição da Câmara de Comécio Internacional (CCI) como amicus curiae -- Caso concreto : a possibilidade de intervenção da CAIEP (e de outras instituições congêneres) em julgamentos do TCU sobre arbitragem e o poder público.
Classificação (CDDir)
341.1
Publicação: Texto - Português
2006
Revista brasileira de arbitragem. --
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2004.
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2004.
Referência: v. 3, n. 12, p. 43–51, out./dez., 2006.
Disponibilidade:
Localização: PGR, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: PGR, SEN, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a arbitragem.
2023-01-29T00:21:44.000Z [ 9536008 ]