Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil
Data
2004
Ementa

Sumário:Contratos de adesão e a igualdade compensatória -- Elementos de interpretação do contrato na relação de consumo -- Breve notícia sobre legislação estrangeira -- Requisitos para elidir a presunção de compulsoriedade da cláusula arbitral nos contratos de consumo; Cláusula arbitral em documento anexo ou em negrito; Cláusula arbitral e assunção unilateral dos honorários pelo fornecedor; Cláusula arbitral e escolha a posteriori de árbitro; Cláusula arbitral e sede da arbitragem no domicílio do consumidor -- Proposta de cláusula arbitral padrão para contrato de consumo -- Uma política para a arbitragem nas relações de consumo.

Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de arbitragem. --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2004.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 7–31, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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