Tipo
Capítulo de Livro
Título
A cláusula compromissória em contratos de consumo no direito brasileiro
Data
2004
Ementa

Sumário:O acesso à justiça -- Breve histórico da arbitragem no Brasil antes do advento da Lei nº 9.307/96 -- As dificuldades à utilização da arbitragem no Brasil: A ineficácia da cláusula compromissória -- A nova temática trazida pela Lei Marco Maciel em relação à cláusula compromissória e o compromisso arbitral: A execução específica da cláusula compromissória. A instituição do juízo arbitral -- As questões apresentadas no direito brasileiro quanto à utilização da arbitragem nos contratos de adesão: O controle judicial dos contratos de adesão. A cláusula compromissória em contratos de adesão segundo a Lei nº 9.307/96. A cláusula compromissória em contratos de adesão segundo o Código de Defesa do Consumidor -- Considerações sobre a aplicação da arbitragem no âmbito das relações de consumo.

Publicação: Texto - Português

 
2004
Temas contemporâneos de direito processual / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, organizador. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 541 p.
   ISBN: 8573874589
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» A dimensão da garantia do acesso à justiça na jurisdição coletiva
   p. 1-16
» A cláusula compromissória em contratos de consumo no direito brasileiro / Manso, Adriano Marques
   p. 19-84
» Efeitos infringentes dos embargos de declaração no processo de conhecimento / Salles, Gustavo Bastos
   p. 85-148
» A submissão do Estado brasileiro a jurisdições estrangeiras: limites e possibilidades / Moll, Leandro de Oliveira
   p. 205-273
» O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo / Ribeiro, Rodrigo Pereira
   p. 349-419
» O instituto da transação penal / Torres, Carlos Alberto Dias
   p. 423-487

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

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