Tipo
Capítulo de Livro
Título
O instituto da transação penal
Data
2004
Ementa

Sumário:Os movimentos de política criminal: Nova defesa social. Movimentos de lei e ordem. Política criminal alternativa. Reflexos dos movimentos de política criminal no ordenamento pátrio -- Processos de descriminalização: Desinstitucionalização. Descriminalização: Descriminalização formal (ou de "jure" ou em sentido estrito): Descriminalização substitutiva. Descriminalização de fato. Despenalização. Diversificação. A opção do legislador pátrio pela utilização dos institutos despenalizadores -- A justiça criminal consensuada: Espaço de consenso vs. espaço de conflito. A inserção do espaço de consenso em nosso processo penal -- O instituto da transação penal: Conceito e natureza jurídica. Constitucionalidade do instituto. Distinção do Plea Guilty e do Plea Bargaining -- A aplicação da transação penal: Natureza jurídica da proposta. Hipóteses de cabimento. Causas impeditivas do instituto. A aceitação da proposta. Aplicação da sanção penal.

Sumário:Natureza jurídica da sentença. Recursos e meios autônomos de impugnação. Descumprimento da transação penal. Transação penal na ação penal de iniciativa privada. O alargamento do âmbito de incidência do instituto.

Publicação: Texto - Português

 
2004
Temas contemporâneos de direito processual / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, organizador. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 541 p.
   ISBN: 8573874589
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» A dimensão da garantia do acesso à justiça na jurisdição coletiva
   p. 1-16
» A cláusula compromissória em contratos de consumo no direito brasileiro / Manso, Adriano Marques
   p. 19-84
» Efeitos infringentes dos embargos de declaração no processo de conhecimento / Salles, Gustavo Bastos
   p. 85-148
» A submissão do Estado brasileiro a jurisdições estrangeiras: limites e possibilidades / Moll, Leandro de Oliveira
   p. 205-273
» O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo / Ribeiro, Rodrigo Pereira
   p. 349-419
» O instituto da transação penal / Torres, Carlos Alberto Dias
   p. 423-487

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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