Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral

Data

2005

Ementa

Sumário:Alcance do art. II, item 3, in fine, da Convenção -- Incapacidade por ausência de poderes expresso na procuração.

Classificação (CDDir)

341.163

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista de arbitragem e mediação
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.

   Referência: v. 2, n. 7, p. 173–193, out./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996

Dispõe sobre a arbitragem.

Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

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