Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.492, de 20 de Novembro de 1992
Data
20/11/1992
Apelido
LEI-8492-1992-11-20
Ementa
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba-PR, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-11-20;8492
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 21/11/1992. p. 16130

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.492&ementa=2&data=19921120 ]
Publicação Original
1992-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8492-20-novembro-1992-376212-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550368/publicacao/15724778 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Parecer. Improbidade administrativa. Proibição de contratar com o poder público. Termo inicialCelso Antônio Bandeira de Mello.341.352Art. 12 inciso IIArtigo de revista
2019 Alves, Francisco Sérgio MaiaUtilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da provaFrancisco Sérgio Maia Alves.341.43Artigo de revista
2017 Alves, Chaves ReginaldoFraude em licitações na modalidade pregão presencialChaves Reginaldo Alves, Thiago Rodrigo Santos.341.35276Artigo de revista
2010 Silva, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira eMatéria tributária, mercado de valores mobiliários e Lei de Improbidade administrativa: controvérsias na ação civil públicaRuth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva.341.38Artigo de revista
2009 Facchini, Maria Iraneide Olinda SantoroImprobidade e o elemento subjetivo do agente públicoMaria Iraneide Olinda Santoro Facchini.341.337Artigo de revista
2007 Souza, Elmiro Ivan Barbosa deDa possibilidade de denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetivaElmiro Ivan Barbosa de Souza.341.46213Artigo de revista
2007 Rolim, LucianoO periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da lei de improbidade administrativaLuciano Rolim.341.336 Artigo de revista
2007 Pastana, Debora ReginaOs contornos do estado punitivo no BrasilDebora Regina Pastana.341.3Artigo de revista
2005, 2004 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --342.151 Art. 17 § 11Artigo de revista
2004 Ribeiro, Rodrigo PereiraO Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneoCapítulo de Livro
2003 Varoto, Renato Luiz MelloDa improbidade administrativa e do Ministério PúblicoRenato Luiz Mello Varoto.341.413Artigo de revista
2003 Garcia, EmersonLegalidade da medida de indisponibilidade dos bens adquiridos antes da vigência da Lei 8.429/92, visando à garantia do ressarcimento dos danos causados ao erárioEmerson Garcia.341.3Artigo de revista
2001 Cunha, André Luiz Nogueira daUma das interpretações ou a única interpretação possívelAndré Luiz Nogueira da Cunha.341.399Artigo de revista
2000 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Adequação do número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho em virtude de extinção da representação classista por emenda constitucional: interpretação do TST que destina a vaga pertencente a membros da advocacia a juiz togado, impossibilidadeClèmerson Merlin Clève.341.4196Art. 1°Artigo de revista
1997 Silva, Reinaldo Pereira eA função social do procurador do estadoReinaldo Pereira e Silva.341.413 Artigo de revista

2020-10-02T17:52:26.000Z [ 821552 ]