Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.492, de 20 de Novembro de 1992
Data
20/11/1992
Apelido
LEI-8492-1992-11-20
Ementa
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba-PR, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-11-20;8492
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 21/11/1992. p. 16130

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.492&ementa=2&data=19921120 ]
Publicação Original
1992-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8492-20-novembro-1992-376212-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550368/publicacao/15724778 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Rolim, LucianoO periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da lei de improbidade administrativaLuciano Rolim.341.336 Artigo de revista
2005, 2004 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --342.151 Art. 17 § 11Artigo de revista
2004 Ribeiro, Rodrigo PereiraO Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneoCapítulo de Livro

2023-01-28T03:13:31.000Z [ 913292 ]