Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2626/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/1992 : Lei nº 8.492 de 20/11/1992 ]
Data
1992
Apelido
[ PL 2626/1992 > PLC 45/1992 : LEI-8492-1992-11-20 ]
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO, COM SEDE EM CURITIBA-PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2626
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;45
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:10.000Z [ 11350822 ]