Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.900, de 10 de Dezembro de 1965
Data
10/12/1965
Apelido
Lei Orçamentária Anual (LOA), 1966
Apelido
LEI-4900-1965-12-10
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1966.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-12-10;4900
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
1966-04-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/04/1966. p. 4227
Publicação Original
1965-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1965. p. 12945

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.900&ementa=2&data=19651210 ]
Publicação Original
1965-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4900-10-dezembro-1965-368999-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546756/publicacao/15714722 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processualGeraldo Batista de Siqueira.341.435Artigo de revista

2023-01-28T03:12:10.000Z [ 906875 ]