Tipo
Artigo de revista
Autor
Ávila, Gustavo Noronha de
Título
Limites às cláusulas fixadas em acordo de colaboração premiada
Data
2021
Ementa

Sumário:Direitos humanos, fundamentais e de personalidade no contexto dos acordos penais -- Colaboração premiada : limites às cláusulas fixadas.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 101, p. 31–50, abr./maio, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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