Tipo
Artigo de revista
Título
Limitação à plenitude de defesa, legítima defesa da honra e Supremo Tribunal Federal
Data
2021
Ementa

Sumário:A violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e estratégias de enfrentamento -- Garantismo penal e ativismo judicial -- A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 779 : violação da teoria garantista de Ferrajoli?: A plenitude de defesa e as possibilidades de limitação ao seu exercício. A fundamentação das decisões da medida cautelar na APDF 779 em uma perspectiva garantista.

Classificação (CDDir)
341.4321
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa [ 341.4321 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 105, p. 88–103, dez./jan., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:15.000Z [ 9662108 ]