Tipo
Artigo de revista
Título
Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade
Data
2015
Ementa

Sumário:A necessária eficiência da atuação do Poder Público -- Da credibilidade dos depoimentos dos delatores e da presunção de inocência dos delatados.

Classificação (CDDir)
341.523
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Circunstâncias e causas que modificam, atenuam, agravam ou excluem a imputabilidade [ 341.523 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 12, n. 68, p. 40–64, out./nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM

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