Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre a perda do cargo e da aposentadoria no juízo criminal
Data
2021
Ementa

Sumário:Conceitos Básicos: Função pública. Cargos. Desinvestidura de cargo ou emprego público -- Da perda do cargo : efeito secundário da sentença penal condenatória -- Da impossibilidade de perda do cargo de magistrado aposentado compulsoriamente -- Da impossibilidade jurídica da perda (cassação) da aposentadoria compulsória.

Classificação (CDDir)
341.435
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 104, p. 7–20, out./nov., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:02.000Z [ 9661250 ]