A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sampaio, Alexandre Santos

Título

A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios

Data

2016

Ementa

Sumário:Os crimes licitatórios -- A Lei de improbidade -- A teoria minimalista e as alternativas ao direito penal.

Classificação (CDDir)

341.5517

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.

   Referência: v. 12, n. 72, p. 92–113, jun./jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, STM, TJD