Tipo
Artigo de revista
Título
Os argumentos vedados no tribunal do júri e as necessárias compatibilizações com a garantia fundamental da plenitude da defesa
Data
2021
Ementa

Sumário:Os limites à argumentação em sessão plenária do tribunal do júri: Considerações iniciais. Limites legais. A interpretação jurisprudencial do STJ e do STF. Um breve panorama da doutrina brasileira -- O tribunal do júri na Constituição federal de 1988: A plenitude da defesa. Plenitude da defesa e interpretação extensiva dos argumentos vedados do art. 478 do CPP. Suposta inconstitucionalidade do art. 478 do CPP.

Classificação (CDDir)
341.4321
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa [ 341.4321 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 105, p. 7–32, dez./jan., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:15.000Z [ 9662096 ]