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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Ronaldo Batista
Título
Detração
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.54
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 9, n. 52, p. 50–52, fev./mar., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 12.736, de 30 de Novembro de 2012
Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória.
Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal.
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Código Penal.
2020-10-03T05:22:51.000Z [ 8930902 ]