Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Título

Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado

Data

2021

Ementa

Sumário:Princípios e regras como normas jurídicas -- Princípio da presunção de inocência -- Regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado.

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.

   Referência: v. 18, n. 105, p. 33–43, dez./jan., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD