Tipo
Artigo de revista
Título
O Ministério Público na individualização da pena
Data
2005
Ementa
Sumário:Atividade acusatória -- Sucumbência -- Tribunal do júri -- Libelo (art. 417, III, CPP) -- Júri - individualização no plenário.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2005
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 2, n. 8, p. 46–62, out./nov., 2005.
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Código de Processo Penal.
Código Penal.
2023-01-29T00:19:17.000Z [ 9530109 ]