Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção contra a auto-acusação compulsória aplicada à persecução penal
Data
2008
Ementa

Resumo:Argumenta que o processo penal evolui de inquisitivo para acusatório no qual o réu exerce o direito de defesa. Considera que os termos auto-acusação, auto-incriminação, produzir prova contra si mesmo e auto-persecução têm significado equivalente.

Resumo:"Questão interessante é saber se as perguntas formuladas ao acusado e por ele não respondidas deverão constar do termo de interrogatório."

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 86–114, fev./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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