Tipo
Artigo de revista
Título
Crimes eleitorais
Data
2009
Ementa

Resumo:Afirma que o Direito Eleitoral Penal deve ser considerado como um ramo autônomo do Direito Público interno e um ramo especial do Direito Penal Comum, uma vez que é dirigido a um determinado grupo de indivíduos, apresenta diferenças ontológicas significativas nos seus institutos, possui sistematização própria, além de ser atendido por uma justiça especializada a qual supre a necessidade do Estado em reprimir eventuais condutas contra a lisura e a segurança das eleições.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 5, n. 28, p. 86–101, fev./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Eleitoral.

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