Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre os limites ao direito de defesa no processo penal brasileiro
Data
2021
Ementa

Resumo:"Trata das questões da plenitude de defesa e da ampla defesa, estabelecendo debate sobre os limites específicos existentes para a atuação defensiva, nas diferentes hipóteses processuais, conforme o procedimento adotado seja comum ou especial do Tribunal do Júri. Verifica possibilidades anulatórias de decisão do Tribunal do Júri, quando sustentada em plenário a tese da legítima defesa da honra, bem como é analisada a validade do processo quando presente abuso de defesa."

Sumário:Os limites defensivos no Tribunal do Júri -- O caso Mariana Ferrer : a desmoralização da apontada vítima como estratégia de defesa.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 100, p. 126–137, fev./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:54.000Z [ 9657608 ]