Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Magno Federici
Título
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
Data
2016, 2015
Ementa

Sumário:Competência legislativa em matéria penal -- Princípios penais gerais -- A lei nº 9.605/98 e sua importância e legalidade -- Resolução nº 430/2011 do Conama -- Abuso de direito regulamentar na tipificação de condutas.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 11, n. 62, p. 13–24, out./nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2015
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 12, n. 68, p. 82–93, out./nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM
 
2016
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: n. 7, p. 29–39, jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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