Sumário:A conceituação do art. 26 do Código penal -- A inimputabilidade penal : a relação médico-juiz e o Código processual penal: A inimputabilidade penal como paradigma normativo : o problema do indeterminismo da vontade. A decisão sobre a inimputabilidade : sistema de íntima convicção do magistrado e sistema de convencimento motivado. Os casos de dúvida sobre o art. 26 do CP -- Entre expansão e restrição dos transtornos mentais do art. 26 do CP.