Tipo
Artigo de revista
Título
Entre expansão ou delimitação do critério biológico da inimputabilidade penal do art. 26 do CP
Data
2019
Ementa

Sumário:A conceituação do art. 26 do Código penal -- A inimputabilidade penal : a relação médico-juiz e o Código processual penal: A inimputabilidade penal como paradigma normativo : o problema do indeterminismo da vontade. A decisão sobre a inimputabilidade : sistema de íntima convicção do magistrado e sistema de convencimento motivado. Os casos de dúvida sobre o art. 26 do CP -- Entre expansão e restrição dos transtornos mentais do art. 26 do CP.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 15, n. 90, p. 108–123, jun./jul., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas


2020-10-03T05:27:41.000Z [ 8983972 ]