Tipo
Artigo de revista
Título
Prazos (mínimo e máximo) das medidas de segurança
Data
2008
Ementa

Resumo:Argumenta que ao inimputável, isento de pena, deve ser aplicada a medida de segurança.

Sumário:Limite temporal da medida de segurança. -- Prazo máximo para semi-imputáveis. -- Prazo mínimo.

Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 55–67, fev./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 20, n. 4, p. 35–42, abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 

2023-01-29T00:26:02.000Z [ 9546876 ]