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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. Parecer
Data
2016, 2015
Classificação (
CDDir
)
341.3786
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Direito Econômico [
341.378
]
»»»» Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão [
341.3786
]
Publicação: Texto - Português
2016
Juris Plenum
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Descrição Física: 16 v.
Referência: v. 12, n. 70, p. 129–150, jul., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2015
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 12, n. 69, p. 5–29, dez./jan., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:55:33.000Z [ 9625279 ]