Tipo
Artigo de revista
Título
Crime de lavagem de bens, direitos e valores
Data
2017
Ementa

Sumário:Lavagem de capitais e tipo penal econômico. Perigo concreto e abstrato. Teoria da imputação objetiva -- Lavagem de capitais e tipo penal econômico. Normas penais em branco e tipos penais abertos -- O conceito de lavagem de capitais. O advento da Lei nº 12.683/2012. Aspectos polêmicos na perspectiva da tipicidade formal e material.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 13, n. 76, p. 5–40, fev./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

2020-10-03T05:26:21.000Z [ 8969269 ]