Tipo
Artigo de revista
Título
A teoria do precedente judicial e sua aplicação ao processo penal
Data
2018
Ementa

Sumário:A tradição jurídica do common law -- Noção de precedente judicial -- O stare decisis -- O conceito de ratio decidendi -- O conceito de obiter dictum.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 15, n. 85, p. 19–43, ago./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:54.000Z [ 9642245 ]