Tipo
Artigo de revista
Título
Curandeirismo
Data
2007
Ementa
Sumário:Crime de perigo abstrato ou presumido -- Curandeirismo, crime de perigo concreto -- Ação penal: titularidade.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2007
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 3, n. 17, p. 30–42, abr./maio, 2007.
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Código Penal.
2023-01-29T00:23:54.000Z [ 9541200 ]