Tipo
Artigo de revista
Autor
Campos, Helio Silvio Ourem
Título
A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios
Data
2020
Ementa

Sumário:A dimensão temporal dos precedentes no HC 126.292/SP, nas cautelares nas ADCs 43 e 44/DF e no ARE 964.246/SP (Tema nº 925) -- A natureza declaratória ou constitutiva das decisões judiciais -- A dimensão temporal dos precedentes no civil law -- A dimensão temporal dos precedentes nos Estados Unidos.

Classificação (CDDir)
340.3234
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 98, p. 50–72, out./nov., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:05:06.000Z [ 9655165 ]