Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Edmilson Souza da
Título
Descriminalização da interrupção gestacional
Data
2019
Ementa

Sumário:O estado gestacional -- Interrupção gestacional segundo a legislação -- A descriminalização e a constituição -- A descriminalização e o Estado laico -- Interrupção da gestação no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.55621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas [ 341.5562 ]
»»»»» Aborto criminoso. Feticídio [ 341.55621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 93–104, fev./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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