Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios constitucionais do processo penal
Data
2004
Ementa

Sumário:Noções de princípios -- Dos princípios em espécie -- Princípio do estado de inocência (art. 5º, LVII, da CF) -- Princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF) -- Princípio da verdade real ou da busca da verdade -- Princípio da publicidade (art. 93, IX, da CF) -- Princípio da obrigatoriedade -- Princípio da oficialidade -- Princípio do juiz natural - do juiz constitucional -- Princípio do duplo grau de jurisdição -- Duplo grau de jurisdição e o recurso oficial, anômalo, obrigatório e necessário.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 27–39, dez./jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal.

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