Tipo
Artigo de revista
Título
Reparação do dano no processo penal
Data
2017
Ementa

Sumário:A fixação de indenização na sentença condenatória -- A vítima no Direito Criminal -- Papel do assistente e o projeto de Código de Processo Penal -- A legitimidade reparatória do Ministério Público -- A relativização da independência das instâncias Penal e Civil -- A proteção do acusado: o contraditório -- A realização da proteção da vítima na sentença condenatória -- O diálogo das fontes como forma de convivência e realização do Devido Processo Legal à luz do sistema acusatório.

Classificação (CDDir)
341.53315
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias atenuantes [ 341.5331 ]
»»»»» Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária [ 341.53315 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 14, n. 79, p. 34–59, ago./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:40.000Z [ 8972844 ]