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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Ronaldo Batista
Título
Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.435
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 11, n. 64, p. 52–55, fev./mar., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:52:13.000Z [ 9614596 ]