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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
Título
"O controle difuso abstrativizado" a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.532
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [
341.532
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 10, n. 58, p. 29–39, fev./mar., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:48:47.000Z [ 9605002 ]