Tipo
Artigo de revista
Autor
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Título
Reflexões sobre o regime inicial do cumprimento de pena
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.5444
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Penas infamantes e privativas de certos direitos [ 341.5444 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 93, p. 52–63, dez./jan., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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