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341.5444 em doutrinaClasse [X]
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expandDoutrina (9)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (9)
» Idioma
•Português (9)
» Autor
•Dalabrida, Sidney Eloy (1)
•Freitas, Cláudia Regina Miranda de (1)
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Data
de até
expand2000s (2)
expand1990s (6)
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Sigla
•RVBI  (9)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Dalabrida, Sidney Eloy 
 Título  Lei 9.714/98  
 Data  1999 
 Assuntos  Juizado especial criminal, Brasil. Pena alternativa, legislação, Brasil. {Pena alternativa; Substitutivo penal} Pena restritiva de direitos, legislação, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Pena alternativa, legislação, Brasil. {Pena alternativa; Substitutivo penal} Pena restritiva de direitos, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Penas infamantes e privativas de certos direitos - 341.5444 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Teixeira, Francisco Dias 
 Título  Novas penas restritivas de direito  
 Data  1999 
 Assuntos  Perda de bens, Brasil. Prestação de serviços à comunidade, Brasil. Prisão domiciliar, Brasil. Pena restritiva de direitos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Penas infamantes e privativas de certos direitos - 341.5444 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Cláudia Regina Miranda de 
 Título  Considerações acerca do limite da pena privativa de liberdade no Brasil e em Portugal  
 Data  2000 
 Assuntos  Direito penal, direito comparado, Brasil, Portugal. {Direito penal; Direito criminal} Pena privativa de liberdade, direito comparado, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Penas infamantes e privativas de certos direitos - 341.5444 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Carlos Eduardo Lima Passos da 
 Título  Pesquisa sócio-jurídica sobre a efetividade da pena de limitação de fim de semana (1999-2001) na comarca de Itabuna-BA  
 Data  2002 
 Assuntos  Jurisdição administrativa municipal, Itabuna BA. Pena restritiva de liberdade, aspectos jurídicos, Itabuna BA. Reintegração social, Itabuna BA. {Reintegração social; Reintegração no convívio social} Pena alternativa, Itabuna BA, 1999-2001. {Pena alternativa; Substitutivo penal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Penas infamantes e privativas de certos direitos - 341.5444 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nobre, Ana Karena 
 Título  A crise da pena de prisão  
 Data  2002 
 Assuntos  Pena privativa de liberdade, história, Europa, séc. XVI-XVIII. Pena privativa de liberdade, origens. Política penitenciária, Brasil. Reincidência, aspectos sociais, Brasil. {Reincidência; Reincidência (direito penal)} Remissão penal, Brasil. {Remissão penal; Remissão da pena} Pena, crítica, séc. XVIII-XIX. {Pena; Pena (direito penal)} Sistema penitenciário, análise comparativa, Estados Unidos, Inglaterra, Brasil. {Sistema penitenciário; Sistema carcerário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Penas infamantes e privativas de certos direitos - 341.5444 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel Filho, Euro Bento 
 Título  Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas  
 Data  2013 
 Assuntos  Pena restritiva de liberdade, Brasil. Sistema penitenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Sistema penitenciário; Sistema carcerário} Política criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Punibilidade, Brasil. Pena restritiva de liberdade, Brasil. Sistema penitenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Sistema penitenciário; Sistema carcerário} Política criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Punibilidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Penas infamantes e privativas de certos direitos - 341.5444 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lobão, Ronaldo 
 Título  O tempo vertiginoso  
 Data  2008 
 Ementa  Sumário:O tempo e o direito -- O mecanismo do tempo como relação de poder -- O menor infrator -- O tempo como pena -- O tempo suspenso - O tempo instantâneo e o espaço da pena -- É possível capturar o tempo vertiginoso na lei?. 
 Assuntos  Tempo direito. Pena restritiva de liberdade. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Penas infamantes e privativas de certos direitos - 341.5444 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nóbrega, José Tadeu de Barros 
 Título  A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus impactos em 2018  
 Data  2018 
 Assuntos  Pena restritiva de liberdade, Brasil. Sanção penal, Brasil. {Sanção penal; Sanção (direito penal)} Ex-presidente da República, julgamento, Brasil. Inelegibilidade. Segunda instância. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Penas infamantes e privativas de certos direitos - 341.5444 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz 
 Título  Reflexões sobre o regime inicial do cumprimento de pena  
 Data  2019 
 Assuntos  Pena restritiva de liberdade, Brasil. Regime penitenciário, Brasil. {Regime penitenciário; Regime aberto; Regime carcerário; Regime fechado; Regime penal; Regime prisional; Regime semi-aberto} Sentença penal condenatória, Brasil. Legislação penal, Brasil. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Culpabilidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Penas infamantes e privativas de certos direitos - 341.5444