Tipo
Artigo de revista
Título
A Emenda constitucional nº 45/2004 e o direito fundamental à razoável duração do processo penal
Data
2018
Ementa

Resumo:"Analisa a inclusão do direito fundamental à duração razoável do processo na CF/88 pela chamada reforma do judiciário e seus reflexos no processo penal. Questiona-se se a inclusão do direito fundamental à duração razoável do processo na CF/88 foi suficiente para garantir a celeridade processual na esfera criminal. Conclui-se que, apesar da reforma do judiciário, implantada pela EC nº 45/04, ter introduzido no texto constitucional o direito fundamental à razoável duração do processo, a ausência de definição de prazos limitantes da duração do processo na legislação processual penal não permite o efetivo exercício desse direito."

Sumário:A EC nº 45 e a morosidade da justiça criminal brasileira -- A subjetividade judicial da duração razoável do processo penal -- A duração razoável do processo penal na jurisprudência do TJSP.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 15, n. 87, p. 21–47, dez./jan., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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