Sumário:Correlação entre o Estado e o processo penal -- A função de garantia do processo penal em um Estado constitucional de direitos -- Fontes históricas do princípio do juiz natural e análise crítica dos atuais entendimentos jurisprudenciais -- Fontes normativas pós-Segunda Guerra Mundial e análise crítica dos atuais entendimentos jurisprudenciais -- Fundamento epistemológico da garantia do juiz natural : imparcialidade do magistrado.