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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Coimbra, Alfredo
Título
Limite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.4391
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [
341.439
]
»»»» Tribunal do júri [
341.4391
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 9, n. 54, p. 71–79, jun./jul., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:46:19.000Z [ 9598623 ]