Tipo
Artigo de revista
Título
Limite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.4391
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [ 341.439 ]
»»»» Tribunal do júri [ 341.4391 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 9, n. 54, p. 71–79, jun./jul., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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