Tipo
Artigo de revista
Título
A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva
Data
2017
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao prazo para apresentação do preso no direito do Chile, Colômbia, México, Espanha, Itália, Alemanha, Portugal e Brasil.

Sumário:O drama prisional brasileiro e a influência da audiência de custódia -- Aspectos regulatórios da audiência de custódia: Prazo para apresentação do preso. Autoridade competente para a apresentação do preso. Acesso ao fato criminoso na audiência de custódia. Valor probatório da audiência de custódia. Cautelar de prisão de ofício -- Efeitos da falta da audiência de custódia.

Classificação (CDDir)
341.4339
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Debates na audiência. Debate oral [ 341.4339 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 14, n. 80, p. 22–45, out./nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:59:30.000Z [ 9638200 ]