Tipo
Artigo de revista
Título
Variações do regime semiaberto de cumprimento de pena
Data
2021
Ementa

Sumário:A efetivação da Súmula vinculante nº 56 no Estado de Minas Gerais resultou na criação do regime semiaberto domiciliar desvigiado: O regime semiaberto domiciliar como regra para o cumprimento da Súmula vinculante nº 56 em Minas Gerais. A criação de um regime semiaberto domiciliar desvigiado resultante da não utilização do monitoramento eletrônico. A prática do regime semiaberto domiciliar desvigiado como fator de extinção do sistema progressivo de cumprimento de pena. A universalização do regime semiaberto domiciliar desvigiado pelas normas temporárias para a prevenção da transmissão pandêmica no estado de Minas Gerais -- O cumprimento de pena em Minas Gerais abalado pela extinção do sistema progressivo imposto pela Súmula vinculante nº 56: A violação da individualização da pena em Minas Gerais decorrente do fim do sistema progressivo. O abandono dos fins da pena previstos no Código penal em razão da extinção do sistema progressivo.

Classificação (CDDir)
341.5843
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Ciência penal punitiva. Sistemas penitenciários [ 341.584 ]
»»»» Sistema da readaptação, da liberdade ou semiliberdade. Prisões abertas [ 341.5843 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 100, p. 90–114, fev./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:54.000Z [ 9657605 ]