Tipo
Artigo de revista
Título
O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas
Data
2018
Ementa

Sumário:O cometimento do delito e os interesses/direitos envolvidos -- Considerações sobre a publicidade interna e externa -- Limitações convencionais e constitucionais sobre a publicidade -- Distinção entre a figura pública e o sujeito comum : É possível -- Publicidade e segredo de justiça : Salvaguarda dos interesses individuais em face dos mass media.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 15, n. 85, p. 44–63, ago./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:54.000Z [ 9642251 ]