Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da insignificância como causa de atipicidade e o fator da reincidência
Data
2022
Ementa

Sumário:O princípio da insignificância na teoria do crime -- O judiciário brasileiro e o princípio da insignificância -- O instituto da reincidência e a insignificância -- Afetação do princípio da legalidade -- Afetação do princípio da culpabilidade.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 107, p. 7–20, abr./maio, 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:34.000Z [ 9663236 ]