Resumo:Observa e compreende como decidem os juízes em casos complexos, quando o fato desencadeia sentimento de injustiça e o uso de critério de interpretação pautado na legalidade pareça insuficiente resposta. Observa o Habeas Corpus 124.687, do Supremo Tribunal Federal, para verificação do discurso. Discute as teorias dogmáticas de distinção entre as figuras dolo eventual e culpa consciente, objeto de embate no julgado; trata dos limites da interpretação e dos contornos da decisão judicial, a partir das teorias positivista e pragmática. Conclui-se que a decisão no caso concreto se deu muito mais em razão da compreensão da responsabilidade do juiz no caso, um desacordo teórico, do que a partir de conceitos dogmáticos de diferenciação entre dolo e culpa, o problema do caso.
Sumário:Divergência doutrinária e jurisprudência aplicável. A divergência no Habeas corpus 124.687. Compreensão e crítica: argumentos pragmáticos e legalidade.