Tipo
Artigo de revista
Título
Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente
Data
2021
Ementa

Resumo:"Problematiza a resposta penal prevista pelo legislador aos crimes sexuais contra vulnerável, pois, diante da diversidade de condutas, a padronização da resposta penal pode ensejar excesso de ação estatal, violando-se os princípios da individualização da pena e da proibição de excesso."

Sumário:A Lei nº 12.015/09 e a vedação da proibição de excesso - Übermaßverbot -- Entre a proibição de excesso e a proibição de proteção insuficiente : a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção no art. 217-A do CP.

Classificação (CDDir)
341.555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 100, p. 115–125, fev./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:54.000Z [ 9657606 ]