Tipo
Artigo de revista
Título
Direito penal e proporcionalidade
Data
2015
Ementa

Sumário:A proporcionalidade como instrumento de controle das normas penais : a utilização pela jurisprudência da proibição de proteção deficiente: Supremo Tribunal Federal : ADI 4.244 e a interpretação conforme a constituição da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Superior Tribunal de Justiça : Habeas corpus 252.802.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 12, n. 68, p. 5–31, out./nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM

2023-01-29T00:55:31.000Z [ 9625201 ]