Publicação: Texto - Português
2006
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
Artigos por ano(exibir todos)
2015» A retroatividade da lei penal mais benéfica e a (im)possibilidade de combinação de leis penais: uma análise à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema / Jamilly Izabela de Brito Silva.
v. 16, n. 1/2, p. 93–122, jan./dez., 2015.
» Criminalização, teoria do etiquetamento e racismo institucional na política: autorrealização de uma amarga profecia / Felipe Augusto Fonseca Vianna.
v. 16, n. 1/2, p. 123–165, jan./dez., 2015.
» Descentralização da competência da gestão ambiental no Amazonas: aspectos legais e práticos / Laís Rejane de Carvalho Freitas, Miguel Petrere Jr.
v. 16, n. 1/2, p. 167–208, jan./dez., 2015.
» Ineficácia dos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Federal (Lei n 8.666/1993) / Luiza Veneranda Pereira Batista.
v. 16, n. 1/2, p. 209–262, jan./dez., 2015.
» Novos delineamentos sobre o conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público / João Gaspar Rodrigues.
v. 16, n. 1/2, p. 263–282, jan./dez., 2015.
» O princípio da tutela do melhor interesse do hipervulnerável paciente-usuário de plano de saúde / Amanda da Silva Campos.
v. 16, n. 1/2, p. 283–297, jan./dez., 2015.
» Os decretos e suas multifuncionalidades / Emerson Cardoso dos Santos.
v. 16, n. 1/2, p. 299–322, jan./dez., 2015.
» A atuação do Ministério Público em face do funcionamento das casas noturnas em Manaus / Larissa Cristina Alves Rojas.
v. 16, n. 1/2, p. 15–54, jan./dez., 2015.
» A desobediência civil na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998: previsão implícita a partir dos princípios da soberania popular e cidadania / André Luiz Rocha Pinheiro.
v. 16, n. 1/2, p. 55–92, jan./dez., 2015.
v. 16, n. 1/2, p. 93–122, jan./dez., 2015.
» Criminalização, teoria do etiquetamento e racismo institucional na política: autorrealização de uma amarga profecia / Felipe Augusto Fonseca Vianna.
v. 16, n. 1/2, p. 123–165, jan./dez., 2015.
» Descentralização da competência da gestão ambiental no Amazonas: aspectos legais e práticos / Laís Rejane de Carvalho Freitas, Miguel Petrere Jr.
v. 16, n. 1/2, p. 167–208, jan./dez., 2015.
» Ineficácia dos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Federal (Lei n 8.666/1993) / Luiza Veneranda Pereira Batista.
v. 16, n. 1/2, p. 209–262, jan./dez., 2015.
» Novos delineamentos sobre o conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público / João Gaspar Rodrigues.
v. 16, n. 1/2, p. 263–282, jan./dez., 2015.
» O princípio da tutela do melhor interesse do hipervulnerável paciente-usuário de plano de saúde / Amanda da Silva Campos.
v. 16, n. 1/2, p. 283–297, jan./dez., 2015.
» Os decretos e suas multifuncionalidades / Emerson Cardoso dos Santos.
v. 16, n. 1/2, p. 299–322, jan./dez., 2015.
» A atuação do Ministério Público em face do funcionamento das casas noturnas em Manaus / Larissa Cristina Alves Rojas.
v. 16, n. 1/2, p. 15–54, jan./dez., 2015.
» A desobediência civil na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998: previsão implícita a partir dos princípios da soberania popular e cidadania / André Luiz Rocha Pinheiro.
v. 16, n. 1/2, p. 55–92, jan./dez., 2015.
2014» A não vinculação constitucional de receitas públicas para educação como ato de improbidade administrativa / Ivana Mussi Gabriel.
v. 15, n. 1/2, p. 77–110, jan./dez., 2014.
» Ativismo judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal / Isaac Sabbá Guimarães.
v. 15, n. 1/2, p. 111–141, jan./dez., 2014.
» Da concepção à implantação do "Projeto Lixo Amigo" na cidade de Novo Airão / João Gaspar Rodrigues.
v. 15, n. 1/2, p. 143–180, jan./dez., 2014.
» Dignidade do bem jurídico penal tributário / Yuri de Barros Lourenço.
v. 15, n. 1/2, p. 181–205, jan./dez., 2014.
» Internacionalização do Direito Penal e os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional / Arlindo Severino Teixeira de Oliveira.
v. 15, n. 1/2, p. 207–229, jan./dez., 2014.
» O direito dos cadeirantes a um ambiente acessível previsto na legislação em vigor aplicada em Manaus / Larissa Cristina Alves Rojas.
v. 15, n. 1/2, p. 231–259, jan./dez., 2014.
» O princípio da proporcionalidade como solucionador de conflitos entre normas de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988 / André Luiz Rocha Pinheiro.
v. 15, n. 1/2, p. 261–284, jan./dez., 2014.
» Panorama sobre o controle das ações policiais no Brasil / João Gaspar Rodrigues.
v. 15, n. 1/2, p. 285–312, jan./dez., 2014.
» Qual a Função do Direito Penal? O crime como lesão da possibilidade de uma relação / Felipe Augusto Fonseca Viana.
v. 15, n. 1/2, p. 313–355, jan./dez., 2014.
» A aplicação do princípio da proporcionalidade para solução de conflitos entre Direitos Fundamentais / Tibério Celso Gomes dos Santos.
v. 15, n. 1/2, p. 15–52, jan./dez., 2014.
» A mitigação da produção de provas ilícitas por derivação à luz da Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008 / Rafael da Silva Menezes, Cristine Cavalcanti Gomes.
v. 15, n. 1/2, p. 53–76, jan./dez., 2014.
v. 15, n. 1/2, p. 77–110, jan./dez., 2014.
» Ativismo judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal / Isaac Sabbá Guimarães.
v. 15, n. 1/2, p. 111–141, jan./dez., 2014.
» Da concepção à implantação do "Projeto Lixo Amigo" na cidade de Novo Airão / João Gaspar Rodrigues.
v. 15, n. 1/2, p. 143–180, jan./dez., 2014.
» Dignidade do bem jurídico penal tributário / Yuri de Barros Lourenço.
v. 15, n. 1/2, p. 181–205, jan./dez., 2014.
» Internacionalização do Direito Penal e os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional / Arlindo Severino Teixeira de Oliveira.
v. 15, n. 1/2, p. 207–229, jan./dez., 2014.
» O direito dos cadeirantes a um ambiente acessível previsto na legislação em vigor aplicada em Manaus / Larissa Cristina Alves Rojas.
v. 15, n. 1/2, p. 231–259, jan./dez., 2014.
» O princípio da proporcionalidade como solucionador de conflitos entre normas de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988 / André Luiz Rocha Pinheiro.
v. 15, n. 1/2, p. 261–284, jan./dez., 2014.
» Panorama sobre o controle das ações policiais no Brasil / João Gaspar Rodrigues.
v. 15, n. 1/2, p. 285–312, jan./dez., 2014.
» Qual a Função do Direito Penal? O crime como lesão da possibilidade de uma relação / Felipe Augusto Fonseca Viana.
v. 15, n. 1/2, p. 313–355, jan./dez., 2014.
» A aplicação do princípio da proporcionalidade para solução de conflitos entre Direitos Fundamentais / Tibério Celso Gomes dos Santos.
v. 15, n. 1/2, p. 15–52, jan./dez., 2014.
» A mitigação da produção de provas ilícitas por derivação à luz da Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008 / Rafael da Silva Menezes, Cristine Cavalcanti Gomes.
v. 15, n. 1/2, p. 53–76, jan./dez., 2014.
2013» Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital: a tutela efetiva do direito à morte digna / Paulo Bernardo Lindoso e Lima.
v. 14, n. 1/2, p. 61–102, jan./dez., 2013.
» O ativismo, o garantismo e o cooperacionismo processual / Vitor Fonseca.
v. 14, n. 1/2, p. 103–115, jan./dez., 2013.
» O denuncismo e sua funcionalidade em ambiente democrático / João Gaspar Rodrigues.
v. 14, n. 1/2, p. 117–150, jan./dez., 2013.
» O direito dos cadeirantes a um ambiente acessível previsto na legislação em vigor aplicada em Manaus / Larissa Cristina Alves Rojas.
v. 14, n. 1/2, p. 151–182, jan./dez., 2013.
» Os desafios das mulheres no cenário democrático brasileiro do século XXI / João Gaspar Rodrigues.
v. 14, n. 1/2, p. 183–215, jan./dez., 2013.
» "Princípio da irrelevância penal do fato ", princípio da insignificância e crimes bagatelares: distinção necessária ou criação inoportuna? / Felipe Augusto Fonseca Vianna.
v. 14, n. 1/2, p. 217–262, jan./dez., 2013.
» Responsabilidade civil hospitalar: entre a jurisprudência e o atuar ministerial / Maurílio Casas Maia.
v. 14, n. 1/2, p. 263–290, jan./dez., 2013.
» Um estudo junto ao Poder Judiciário amazonense sobre a eficácia punitiva no crime de excesso de exação / Daniel Antonio de Aquino Neto, Gissele Santiago Pimentel.
v. 14, n. 1/2, p. 291–313, jan./dez., 2013.
» Um estudo sobre o sequestro internacional de crianças no Brasil com base na Convenção de Direito Internacional Privado da Haia / Débora Katarinne de Souza Rodrigues.
v. 14, n. 1/2, p. 315–353, jan./dez., 2013.
» A prescrição no direito da criança e do adolescente infracional - existe? / Nasser Abrahim Nasser Neto.
v. 14, n. 1/2, p. 15–59, jan./dez., 2013.
v. 14, n. 1/2, p. 61–102, jan./dez., 2013.
» O ativismo, o garantismo e o cooperacionismo processual / Vitor Fonseca.
v. 14, n. 1/2, p. 103–115, jan./dez., 2013.
» O denuncismo e sua funcionalidade em ambiente democrático / João Gaspar Rodrigues.
v. 14, n. 1/2, p. 117–150, jan./dez., 2013.
» O direito dos cadeirantes a um ambiente acessível previsto na legislação em vigor aplicada em Manaus / Larissa Cristina Alves Rojas.
v. 14, n. 1/2, p. 151–182, jan./dez., 2013.
» Os desafios das mulheres no cenário democrático brasileiro do século XXI / João Gaspar Rodrigues.
v. 14, n. 1/2, p. 183–215, jan./dez., 2013.
» "Princípio da irrelevância penal do fato ", princípio da insignificância e crimes bagatelares: distinção necessária ou criação inoportuna? / Felipe Augusto Fonseca Vianna.
v. 14, n. 1/2, p. 217–262, jan./dez., 2013.
» Responsabilidade civil hospitalar: entre a jurisprudência e o atuar ministerial / Maurílio Casas Maia.
v. 14, n. 1/2, p. 263–290, jan./dez., 2013.
» Um estudo junto ao Poder Judiciário amazonense sobre a eficácia punitiva no crime de excesso de exação / Daniel Antonio de Aquino Neto, Gissele Santiago Pimentel.
v. 14, n. 1/2, p. 291–313, jan./dez., 2013.
» Um estudo sobre o sequestro internacional de crianças no Brasil com base na Convenção de Direito Internacional Privado da Haia / Débora Katarinne de Souza Rodrigues.
v. 14, n. 1/2, p. 315–353, jan./dez., 2013.
» A prescrição no direito da criança e do adolescente infracional - existe? / Nasser Abrahim Nasser Neto.
v. 14, n. 1/2, p. 15–59, jan./dez., 2013.
2012» Educação e efetividade: uma exigência constitucional / Ivana Mussi Gabriel.
v. 13, n. 1/2, p. 95–140, jan./dez., 2012.
» Ministério público resolutivo e um novo perfil na solução extrajudicial de conflitos: lineamentos sobre a nova dinâmica / João Gaspar Rodrigues.
v. 13, n. 1/2, p. 141–184, jan./dez., 2012.
» Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13 / João Gaspar Rodrigues.
v. 13, n. 1/2, p. 185–216, jan./dez., 2012.
» Normas de direitos fundamentais: regras, princípios e proporcionalidade / Felipe Augusto Fonseca Vianna.
v. 13, n. 1/2, p. 217–246, jan./dez., 2012.
» O direito à saúde, a atuação do Ministério público e a visão do Superior Tribunal de Justiça / Maurílio Casas Maia.
v. 13, n. 1/2, p. 247–264, jan./dez., 2012.
» O regime da remissão aplicada cumulativamente com medida socioeducativa / Nasser Abrahim Nasser Netto.
v. 13, n. 1/2, p. 265–292, jan./dez., 2012.
» O período arcaico do Direito processual civil / Vitor Fonsêca.
v. 13, n. 1/2, p. 293–311, jan./dez., 2012.
» O princípio do acesso à justiça e outros princípios constitucionais do Processo civil / Edna Lima de Souza.
v. 13, n. 1/2, p. 313–344, jan./dez., 2012.
» Regularização fundiária à luz do Estatuto da Cidade em Manaus / Heloyse Dayse de Matos D'Angelo.
v. 13, n. 1/2, p. 345–363, jan./dez., 2012.
» Reserva do financeiramente possível: instrumento de efetivação de direitos sociais ou barreira limitadora de direitos humanos fundamentais? / Silvia Mara Makarem Santos.
v. 13, n. 1/2, p. 365–387, jan./dez., 2012.
» A atuação do Ministério público como fiscal da lei no Processo civil brasileiro: (re)interpretação em face da Constituição federal de 1988 / Daniel Brito Freire Araújo.
v. 13, n. 1/2, p. 15–46, jan./dez., 2012.
» A não recepção da agravante da reincidência pela Constituição de 1988: um novo e revolucionário Direito penal / Nasser Abrahim Nasser Netto.
v. 13, n. 1/2, p. 47–70, jan./dez., 2012.
» Cidade desorganizada x aumento da criminalidade: breve estudo relacional entre as teorias de aumento da criminalidade em face à desorganização urbana / Kátia Maria Araújo de Oliveira.
v. 13, n. 1/2, p. 71–94, jan./dez., 2012.
v. 13, n. 1/2, p. 95–140, jan./dez., 2012.
» Ministério público resolutivo e um novo perfil na solução extrajudicial de conflitos: lineamentos sobre a nova dinâmica / João Gaspar Rodrigues.
v. 13, n. 1/2, p. 141–184, jan./dez., 2012.
» Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13 / João Gaspar Rodrigues.
v. 13, n. 1/2, p. 185–216, jan./dez., 2012.
» Normas de direitos fundamentais: regras, princípios e proporcionalidade / Felipe Augusto Fonseca Vianna.
v. 13, n. 1/2, p. 217–246, jan./dez., 2012.
» O direito à saúde, a atuação do Ministério público e a visão do Superior Tribunal de Justiça / Maurílio Casas Maia.
v. 13, n. 1/2, p. 247–264, jan./dez., 2012.
» O regime da remissão aplicada cumulativamente com medida socioeducativa / Nasser Abrahim Nasser Netto.
v. 13, n. 1/2, p. 265–292, jan./dez., 2012.
» O período arcaico do Direito processual civil / Vitor Fonsêca.
v. 13, n. 1/2, p. 293–311, jan./dez., 2012.
» O princípio do acesso à justiça e outros princípios constitucionais do Processo civil / Edna Lima de Souza.
v. 13, n. 1/2, p. 313–344, jan./dez., 2012.
» Regularização fundiária à luz do Estatuto da Cidade em Manaus / Heloyse Dayse de Matos D'Angelo.
v. 13, n. 1/2, p. 345–363, jan./dez., 2012.
» Reserva do financeiramente possível: instrumento de efetivação de direitos sociais ou barreira limitadora de direitos humanos fundamentais? / Silvia Mara Makarem Santos.
v. 13, n. 1/2, p. 365–387, jan./dez., 2012.
» A atuação do Ministério público como fiscal da lei no Processo civil brasileiro: (re)interpretação em face da Constituição federal de 1988 / Daniel Brito Freire Araújo.
v. 13, n. 1/2, p. 15–46, jan./dez., 2012.
» A não recepção da agravante da reincidência pela Constituição de 1988: um novo e revolucionário Direito penal / Nasser Abrahim Nasser Netto.
v. 13, n. 1/2, p. 47–70, jan./dez., 2012.
» Cidade desorganizada x aumento da criminalidade: breve estudo relacional entre as teorias de aumento da criminalidade em face à desorganização urbana / Kátia Maria Araújo de Oliveira.
v. 13, n. 1/2, p. 71–94, jan./dez., 2012.
2011» Democracia participativa e o Estatuto da Cidade: mecanismos de gestão democrática no poder local / Fabrício Martins Silva.
v. 12, n. 1/2, p. 75–117, jan./dez., 2011.
» Lei de responsabilidade educacional / Carlos Roberto Jamil Cury.
v. 12, n. 1/2, p. 119–138, jan./dez., 2011.
» Ministério público de resultados e uma nova forma de divisão de atribuições / João Gaspar Rodrigues.
v. 12, n. 1/2, p. 139–155, jan./dez., 2011.
» O Direito fundamental à liberdade de consciência e a impossibilidade de imposição de valores morais pelo Estado através de normas penais / Felipe Augusto Fonseca Vianna.
v. 12, n. 1/2, p. 157–179, jan./dez., 2011.
» República e Tribunal de contas no controle de receitas para educação / Ivana Mussi Gabriel.
v. 12, n. 1/2, p. 181–213, jan./dez., 2011.
» A definição de crime organizado no projeto de lei n. 150/2006 e a Convenção de Palermo / Vitor Fonsêca.
v. 12, n. 1/2, p. 15–39, jan./dez., 2011.
» A impossibilidade de reconhecer o abandono afetivo parental como dano passível de indenização / João Gaspar Rodrigues.
v. 12, n. 1/2, p. 41–57, jan./dez., 2011.
» A perda da vigência da Convenção de Palermo / Yara Rebeca Albuquerque Marinho.
v. 12, n. 1/2, p. 59–73, jan./dez., 2011.
v. 12, n. 1/2, p. 75–117, jan./dez., 2011.
» Lei de responsabilidade educacional / Carlos Roberto Jamil Cury.
v. 12, n. 1/2, p. 119–138, jan./dez., 2011.
» Ministério público de resultados e uma nova forma de divisão de atribuições / João Gaspar Rodrigues.
v. 12, n. 1/2, p. 139–155, jan./dez., 2011.
» O Direito fundamental à liberdade de consciência e a impossibilidade de imposição de valores morais pelo Estado através de normas penais / Felipe Augusto Fonseca Vianna.
v. 12, n. 1/2, p. 157–179, jan./dez., 2011.
» República e Tribunal de contas no controle de receitas para educação / Ivana Mussi Gabriel.
v. 12, n. 1/2, p. 181–213, jan./dez., 2011.
» A definição de crime organizado no projeto de lei n. 150/2006 e a Convenção de Palermo / Vitor Fonsêca.
v. 12, n. 1/2, p. 15–39, jan./dez., 2011.
» A impossibilidade de reconhecer o abandono afetivo parental como dano passível de indenização / João Gaspar Rodrigues.
v. 12, n. 1/2, p. 41–57, jan./dez., 2011.
» A perda da vigência da Convenção de Palermo / Yara Rebeca Albuquerque Marinho.
v. 12, n. 1/2, p. 59–73, jan./dez., 2011.
2010» Cargos comissionados: uma análise à luz da gestão pública e dos princípios constitucionais da Adminsitração pública / João Victor Tayah Lima.
v. 11, n. 2, p. 93–125, jul./dez., 2010.
» Convenção de Palermo versus PL 150/06: a necessidade de harmonizar o direito interno com o direito internacional / Marcelo Augusto da Silva Almeida.
v. 11, n. 2, p. 127–146, jul./dez., 2010.
» Expedição de requisições e notificações independentemente de inquérito civil ou procedimento administrativo preparatório / João Gaspar Rodrigues.
v. 11, n. 2, p. 147–160, jul./dez., 2010.
» Gestão pública brasileira e a plataforma estatística SAS: parceria com sucesso assegurado / Venilton Rodrigues de Melo.
v. 11, n. 2, p. 161–185, jul./dez., 2010.
» Infrações administrativas, Ministério público e Estatuto do Idoso / Izabel Cristina Salvador Salomão.
v. 11, n. 2, p. 187–221, jul./dez., 2010.
» O princípio do Poluidor-Pagador / Joyce Pacheco Santana.
v. 11, n. 2, p. 223–251, jul./dez., 2010.
» Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito processual civil / Vitor Fonsêca.
v. 11, n. 2, p. 253–276, jul./dez., 2010.
» A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nas ocupações e invasões de Áreas de Proteção Permanente - APPs - em Manaus / Fabiana Andrade Barbosa, Heloyse Dayse de Mattos D'Angelo, Luciana Toledo Martinho.
v. 11, n. 2, p. 13–30, jul./dez., 2010.
» Síntese histórica da responsabilidade civil e a necessidade de demonstração de culpa ante a falta de serviço público: requisito para configurar a responsabilidade do Estado / Adriano Figueredo Carneiro.
v. 11, n. 2, p. 277–300, jul./dez., 2010.
» Sustentabilidade urbana e as funções sociais da cidade / Dillings Barbosa Maquiné.
v. 11, n. 2, p. 301–331, jul./dez., 2010.
» A violência doméstica contra a mulher: avanços e entraves da lei Maria da Penha em Manaus / Leda Mara Nascimento Albuquerque.
v. 11, n. 2, p. 31–62, jul./dez., 2010.
» As peculiaridades do exercício da função ministerial nas comarcas do interior =: Distinctive features of the work of prosecutors in state attorney offices os small towns / João Gaspar Rodrigues.
v. 11, n. 2, p. 63–92, jul./dez., 2010.
» Costumes tradicionais em conflito com direitos da pessoa humana / Daniel Antônio Aquino Neto, Roger Almeida.
v. 11, n. 1, p. 95–112, jan./jun., 2010.
» Estudo de impacto de vizinhança e a busca pela sustentabilidade dos espaços urbanos / Fernanda Miranda Ferreira de Mattos.
v. 11, n. 1, p. 133–160, jan./jun., 2010.
» O procedimento de restauração de autos no Processo penal / João Gaspar Rodrigues.
v. 11, n. 1, p. 161–174, jan./jun., 2010.
» O uso indiscriminado de algemas: aspectos polêmicos da súmula vinculante nº 11 / Nayara Magalhães Neves.
v. 11, n. 1, p. 175–194, jan./jun., 2010.
» Origem e evolulção histórica do Direito ambiental / Luciana Toledo Martinho.
v. 11, n. 1, p. 195–211, jan./jun., 2010.
» Tribunal de contas no controle dos gastos públicos / Ivana Mussi Gabriel.
v. 11, n. 1, p. 213–244, jan./jun., 2010.
» A aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal Ambiental / Fernanda Miranda Ferreira de Mattos, Diogo de Oliveira Lins.
v. 11, n. 1, p. 15–46, jan./jun., 2010.
» A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais / João Gaspar Rodrigues.
v. 11, n. 1, p. 47–74, jan./jun., 2010.
» Análise do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos - CBPC / Daniel Antônio Aquino Neto.
v. 11, n. 1, p. 75–93, jan./jun., 2010.
v. 11, n. 2, p. 93–125, jul./dez., 2010.
» Convenção de Palermo versus PL 150/06: a necessidade de harmonizar o direito interno com o direito internacional / Marcelo Augusto da Silva Almeida.
v. 11, n. 2, p. 127–146, jul./dez., 2010.
» Expedição de requisições e notificações independentemente de inquérito civil ou procedimento administrativo preparatório / João Gaspar Rodrigues.
v. 11, n. 2, p. 147–160, jul./dez., 2010.
» Gestão pública brasileira e a plataforma estatística SAS: parceria com sucesso assegurado / Venilton Rodrigues de Melo.
v. 11, n. 2, p. 161–185, jul./dez., 2010.
» Infrações administrativas, Ministério público e Estatuto do Idoso / Izabel Cristina Salvador Salomão.
v. 11, n. 2, p. 187–221, jul./dez., 2010.
» O princípio do Poluidor-Pagador / Joyce Pacheco Santana.
v. 11, n. 2, p. 223–251, jul./dez., 2010.
» Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito processual civil / Vitor Fonsêca.
v. 11, n. 2, p. 253–276, jul./dez., 2010.
» A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nas ocupações e invasões de Áreas de Proteção Permanente - APPs - em Manaus / Fabiana Andrade Barbosa, Heloyse Dayse de Mattos D'Angelo, Luciana Toledo Martinho.
v. 11, n. 2, p. 13–30, jul./dez., 2010.
» Síntese histórica da responsabilidade civil e a necessidade de demonstração de culpa ante a falta de serviço público: requisito para configurar a responsabilidade do Estado / Adriano Figueredo Carneiro.
v. 11, n. 2, p. 277–300, jul./dez., 2010.
» Sustentabilidade urbana e as funções sociais da cidade / Dillings Barbosa Maquiné.
v. 11, n. 2, p. 301–331, jul./dez., 2010.
» A violência doméstica contra a mulher: avanços e entraves da lei Maria da Penha em Manaus / Leda Mara Nascimento Albuquerque.
v. 11, n. 2, p. 31–62, jul./dez., 2010.
» As peculiaridades do exercício da função ministerial nas comarcas do interior =: Distinctive features of the work of prosecutors in state attorney offices os small towns / João Gaspar Rodrigues.
v. 11, n. 2, p. 63–92, jul./dez., 2010.
» Costumes tradicionais em conflito com direitos da pessoa humana / Daniel Antônio Aquino Neto, Roger Almeida.
v. 11, n. 1, p. 95–112, jan./jun., 2010.
» Estudo de impacto de vizinhança e a busca pela sustentabilidade dos espaços urbanos / Fernanda Miranda Ferreira de Mattos.
v. 11, n. 1, p. 133–160, jan./jun., 2010.
» O procedimento de restauração de autos no Processo penal / João Gaspar Rodrigues.
v. 11, n. 1, p. 161–174, jan./jun., 2010.
» O uso indiscriminado de algemas: aspectos polêmicos da súmula vinculante nº 11 / Nayara Magalhães Neves.
v. 11, n. 1, p. 175–194, jan./jun., 2010.
» Origem e evolulção histórica do Direito ambiental / Luciana Toledo Martinho.
v. 11, n. 1, p. 195–211, jan./jun., 2010.
» Tribunal de contas no controle dos gastos públicos / Ivana Mussi Gabriel.
v. 11, n. 1, p. 213–244, jan./jun., 2010.
» A aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal Ambiental / Fernanda Miranda Ferreira de Mattos, Diogo de Oliveira Lins.
v. 11, n. 1, p. 15–46, jan./jun., 2010.
» A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais / João Gaspar Rodrigues.
v. 11, n. 1, p. 47–74, jan./jun., 2010.
» Análise do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos - CBPC / Daniel Antônio Aquino Neto.
v. 11, n. 1, p. 75–93, jan./jun., 2010.
2007» Dano ambiental e indenização na indústria de petróleo / Leyla Viga Yurtserver.--
v. 8, n. 1, p. 87–119, jan./jun., 2007.
» Direito ambiental e ciências ambientais: uma reflexão necessária / Rodrigo Andreotti Musetti.
v. 8, n. 1, p. 121–130, jan./jun., 2007.
» Licenciamento ambiental e discricionariedade / Jerusa Burmann Viecili.
v. 8, n. 1, p. 131–153, jan./jun., 2007.
» O enquadramento da composição dos danos ambientais como medida penalizante / Zedequias de Oliveira Júnior.
v. 8, n. 1, p. 155–184, jan./jun., 2007.
» Os impasses na integração e descentralização da política nacional de meio ambiente / José Roque Nunes Marques.
v. 8, n. 1, p. 185–200, jan./jun., 2007.
» Responsabilidade administrativa objetiva ambiental: aspectos jurídico-constitucionais / Zedequias de Oliveira Júnior.
v. 8, n. 1, p. 201–223, jan./jun., 2007.
» Tentativa de compreensão da "Lei de recursos hídricos": estratégias do capital e "novas" formas de privatização da água / Joaquim Shiraishi Neto.
v. 8, n. 1, p. 225–245, jan./jun., 2007.
» A diversidade cultural na Amazônia: realidade necessária a uma reflexão crítica para a construção da cidadania num contexto pluralista / Lincoln Alencar de Queiroz.
v. 8, n. 1, p. 19–36, jan./jun., 2007.
» A faixa de preservação permanente nas margens dos igarapés urbanos: uma análise da legislação e seus conflitos / Edinaldo Aquino Medeiros.
v. 8, n. 1, p. 37–62, jan./jun., 2007.
» Área circundante, zona de amortecimento e a lei 9.882/2000 / Fernando Aguiar.
v. 8, n. 1, p. 63–69, jan./jun., 2007.
» Conhecimento tradicional associado à biodiversidade e a repartição de benefícios na legislação brasileira / Aurely Pereira de Freitas.
v. 8, n. 1, p. 71–86, jan./jun., 2007.
v. 8, n. 1, p. 87–119, jan./jun., 2007.
» Direito ambiental e ciências ambientais: uma reflexão necessária / Rodrigo Andreotti Musetti.
v. 8, n. 1, p. 121–130, jan./jun., 2007.
» Licenciamento ambiental e discricionariedade / Jerusa Burmann Viecili.
v. 8, n. 1, p. 131–153, jan./jun., 2007.
» O enquadramento da composição dos danos ambientais como medida penalizante / Zedequias de Oliveira Júnior.
v. 8, n. 1, p. 155–184, jan./jun., 2007.
» Os impasses na integração e descentralização da política nacional de meio ambiente / José Roque Nunes Marques.
v. 8, n. 1, p. 185–200, jan./jun., 2007.
» Responsabilidade administrativa objetiva ambiental: aspectos jurídico-constitucionais / Zedequias de Oliveira Júnior.
v. 8, n. 1, p. 201–223, jan./jun., 2007.
» Tentativa de compreensão da "Lei de recursos hídricos": estratégias do capital e "novas" formas de privatização da água / Joaquim Shiraishi Neto.
v. 8, n. 1, p. 225–245, jan./jun., 2007.
» A diversidade cultural na Amazônia: realidade necessária a uma reflexão crítica para a construção da cidadania num contexto pluralista / Lincoln Alencar de Queiroz.
v. 8, n. 1, p. 19–36, jan./jun., 2007.
» A faixa de preservação permanente nas margens dos igarapés urbanos: uma análise da legislação e seus conflitos / Edinaldo Aquino Medeiros.
v. 8, n. 1, p. 37–62, jan./jun., 2007.
» Área circundante, zona de amortecimento e a lei 9.882/2000 / Fernando Aguiar.
v. 8, n. 1, p. 63–69, jan./jun., 2007.
» Conhecimento tradicional associado à biodiversidade e a repartição de benefícios na legislação brasileira / Aurely Pereira de Freitas.
v. 8, n. 1, p. 71–86, jan./jun., 2007.
2006» Apontamentos sobre a cláusula "rebus sic stantibus" / Carlos Alberto de Moraes Ramos.
v. 7, n. 2, p. 101–115, jul./dez., 2006.
» A processualidade administrativa no Estado democrático de Direito e a sindicância / Ruy Malveira Guimarães.
v. 7, n. 2, p. 117–163, jul./dez., 2006.
» Aspectos jurisdicionais do meio ambiente / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro.
v. 7, n. 2, p. 165–206, jul./dez., 2006.
» Direitos penal econômico / Maurício Kalache.
v. 7, n. 2, p. 207–230, jul./dez., 2006.
» Fundamentos constitucionais e processuais civis para a atuação do Ministério Público na nova lei de falências / Kátia Maria Araújo de Oliveira.
v. 7, n. 2, p. 231–236, jul./dez., 2006.
» Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código penal brasileiro / Renato Marcão.
v. 7, n. 2, p. 237–267, jul./dez., 2006.
» Normas gerais em matéria tributária. Princípios. Teoria da Normatividade dos princípios / Fernando Florêncio da Silva.
v. 7, n. 2, p. 269–282, jul./dez., 2006.
» Os deveres processuais das partes e a efetividade do Processo Civil: um estudo à luz do artigo 14, II, do CPC / Rodrigo de Sá Barbosa.
v. 7, n. 2, p. 283–314, jul./dez., 2006.
» Reforma política do Estado e democratização / Alexandre de Moraes.
v. 7, n. 2, p. 315–357, jul./dez., 2006.
» A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 7, n. 2, p. 35–51, jul./dez., 2006.
» A determinação da natureza jurídica específica dos tributos: análise crítica do artigo 4º do CTN / Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.
v. 7, n. 2, p. 53–85, jul./dez., 2006.
» A função social da propriedade e a preservação dos bens culturais / Heloysa Simonetti Teixeira.
v. 7, n. 2, p. 87–99, jul./dez., 2006.
» Aspectos principiológicos da tutela coletiva / Géber Mafra Rocha.
v. 7, n. 1, p. 95–118, jan./jun., 2006.
» Aspectos sociológicos do mandonismo político no Brasil / João Gaspar Rodrigues.
v. 7, n. 1, p. 119–148, jan./jun., 2006.
» Breves comentários sobre "prova" no Processo Penal / David Evandro Carramanho Costa.
v. 7, n. 1, p. 149–163, jan./jun., 2006.
» Breves comparações entre os diversos tipos de união familiar e suas peculiaridades / David Evandro Costa Carramanho.
v. 7, n. 1, p. 165–179, jan./jun., 2006.
» Discussões sobre a família monoparental no Brasil / Anabel Vitória Mendonça de Souza.
v. 7, n. 1, p. 181–199, jan./jun., 2006.
» Domícilio eleitoral: um problema para o juiz eleitoral em algumas zonas do interior, próximas à capital / Carlos Alberto Barbosa da Silva. --
v. 7, n. 1, p. 201–209, jan./jun., 2006.
» Lineamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental / João Gaspar Rodrigues.
v. 7, n. 1, p. 211–239, jan./jun., 2006.
» Menores em casa de jogos: problema da família ou do Estado? / Públio Caio Bessa Cyrino.
v. 7, n. 1, p. 241–254, jan./jun., 2006.
» O campo material do controle concentrado de constitucionalidade / Aurely Pereira de Freitas.
v. 7, n. 1, p. 255–290, jan./jun., 2006.
» O significado do dano e sua reparação / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro.
v. 7, n. 1, p. 291–321, jan./jun., 2006.
» Reflexões sobre as inovações mais recentes no processo civil brasileiro / Edmilson da Costa Barreiros Junior.
v. 7, n. 1, p. 323–344, jan./jun., 2006.
» Reforma do Estado e terceiro setor / Ivana Mussi Gabriel.
v. 7, n. 1, p. 345–352, jan./jun., 2006.
» Tutela jurisdicional da infância e juventude: o problema do abuso sexual intrafamiliar no Brasil / Marcelo Alves Pereira Eufrasio.
v. 7, n. 1, p. 353–364, jan./jun., 2006.
» A inconstitucionalidade por omissão e os direitos fundamentais / Mário Ypiranga Monteiro Neto.
v. 7, n. 1, p. 33–62, jan./jun., 2006.
» A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana / Luís Roberto Barroso. --
v. 7, n. 1, p. 63–94, jan./jun., 2006.
v. 7, n. 2, p. 101–115, jul./dez., 2006.
» A processualidade administrativa no Estado democrático de Direito e a sindicância / Ruy Malveira Guimarães.
v. 7, n. 2, p. 117–163, jul./dez., 2006.
» Aspectos jurisdicionais do meio ambiente / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro.
v. 7, n. 2, p. 165–206, jul./dez., 2006.
» Direitos penal econômico / Maurício Kalache.
v. 7, n. 2, p. 207–230, jul./dez., 2006.
» Fundamentos constitucionais e processuais civis para a atuação do Ministério Público na nova lei de falências / Kátia Maria Araújo de Oliveira.
v. 7, n. 2, p. 231–236, jul./dez., 2006.
» Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código penal brasileiro / Renato Marcão.
v. 7, n. 2, p. 237–267, jul./dez., 2006.
» Normas gerais em matéria tributária. Princípios. Teoria da Normatividade dos princípios / Fernando Florêncio da Silva.
v. 7, n. 2, p. 269–282, jul./dez., 2006.
» Os deveres processuais das partes e a efetividade do Processo Civil: um estudo à luz do artigo 14, II, do CPC / Rodrigo de Sá Barbosa.
v. 7, n. 2, p. 283–314, jul./dez., 2006.
» Reforma política do Estado e democratização / Alexandre de Moraes.
v. 7, n. 2, p. 315–357, jul./dez., 2006.
» A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 7, n. 2, p. 35–51, jul./dez., 2006.
» A determinação da natureza jurídica específica dos tributos: análise crítica do artigo 4º do CTN / Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.
v. 7, n. 2, p. 53–85, jul./dez., 2006.
» A função social da propriedade e a preservação dos bens culturais / Heloysa Simonetti Teixeira.
v. 7, n. 2, p. 87–99, jul./dez., 2006.
» Aspectos principiológicos da tutela coletiva / Géber Mafra Rocha.
v. 7, n. 1, p. 95–118, jan./jun., 2006.
» Aspectos sociológicos do mandonismo político no Brasil / João Gaspar Rodrigues.
v. 7, n. 1, p. 119–148, jan./jun., 2006.
» Breves comentários sobre "prova" no Processo Penal / David Evandro Carramanho Costa.
v. 7, n. 1, p. 149–163, jan./jun., 2006.
» Breves comparações entre os diversos tipos de união familiar e suas peculiaridades / David Evandro Costa Carramanho.
v. 7, n. 1, p. 165–179, jan./jun., 2006.
» Discussões sobre a família monoparental no Brasil / Anabel Vitória Mendonça de Souza.
v. 7, n. 1, p. 181–199, jan./jun., 2006.
» Domícilio eleitoral: um problema para o juiz eleitoral em algumas zonas do interior, próximas à capital / Carlos Alberto Barbosa da Silva. --
v. 7, n. 1, p. 201–209, jan./jun., 2006.
» Lineamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental / João Gaspar Rodrigues.
v. 7, n. 1, p. 211–239, jan./jun., 2006.
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v. 7, n. 1, p. 241–254, jan./jun., 2006.
» O campo material do controle concentrado de constitucionalidade / Aurely Pereira de Freitas.
v. 7, n. 1, p. 255–290, jan./jun., 2006.
» O significado do dano e sua reparação / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro.
v. 7, n. 1, p. 291–321, jan./jun., 2006.
» Reflexões sobre as inovações mais recentes no processo civil brasileiro / Edmilson da Costa Barreiros Junior.
v. 7, n. 1, p. 323–344, jan./jun., 2006.
» Reforma do Estado e terceiro setor / Ivana Mussi Gabriel.
v. 7, n. 1, p. 345–352, jan./jun., 2006.
» Tutela jurisdicional da infância e juventude: o problema do abuso sexual intrafamiliar no Brasil / Marcelo Alves Pereira Eufrasio.
v. 7, n. 1, p. 353–364, jan./jun., 2006.
» A inconstitucionalidade por omissão e os direitos fundamentais / Mário Ypiranga Monteiro Neto.
v. 7, n. 1, p. 33–62, jan./jun., 2006.
» A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana / Luís Roberto Barroso. --
v. 7, n. 1, p. 63–94, jan./jun., 2006.
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